Questão 26 da prova amarelo do primeiro dia do Enem 2010

O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.

Pena: Prisão de dois a seis meses.

SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras
no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria
Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).

O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava

a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.

Gabarito da questão

Opção D

Questões correspondentes

27 29 28

Assunto

Escravidão

Fim da escravidão

Movimento negro

Comentário da questão

A condenação da capoeira como crime, como previsto no artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890, evidencia a continuidade de práticas racistas, inclusive no próprio código penal. A capoeira se associa às práticas culturais dos ex-escravos e seus descendentes e sua criminalização, expressa no regulamento, pode ser vista como um reflexo da mentalidade racista

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