No primeiro semestre do ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte judicial brasileira, prolatou decisão referente ao polêmico caso envolvendo a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, onde habitam aproximadamente dezenove mil índios aldeados nas tribos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingarikó e Paramona — em julgamento paradigmático que estabeleceu uma série de conceitos e diretrizes válidas não só para o caso em questão, mas para todas as reservas indígenas demarcadas ou em processo de demarcação no Brasil.
SALLES, D. J. P C. Disponível em: www.ambito-juridico.com.br.
Acesso em: 30 jul. 2013 (adaptado).
De acordo com o texto, a demarcação das terras indígenas torna evidente a função do Direito na organização da sociedade. Isso é claro na medida em que o texto apresentado pela questão discorre sobre a decisão do STF que prolatou a demarcação de terras indígenas, possibilitando que diversas comunidades indígenas tenham direito à demarcação de terras.