Redação Exemplar

Dar nome é registrar a existência no mundo. A partir de um viés linguístico, a classe dos substantivos é responsável por isso. Temos substantivos próprios e comuns, os primeiros, iniciados com letra maiúscula, nomeiam, principalmente, pessoas. Os demais concretizam, entre tantas outras coisas, a denominação de lugares, objetos ou até sentimentos. Promover o acesso ao registro civil de nascimentos é garantir a visibilidade de todos os brasileiros.

Em primeira análise, cabe perceber a falta de acesso ao direito de personalidade previsto no Código Civil de 2002. A obra Vidas Secas, de Graciliano Ramos, da Segunda Geração Modernista, traz um retrato mimético dos sertanejos, esses homens, que com esforços incansáveis, passam por uma vida insignificante e sem perspectivas. Fabiano e Sinhá Vitória têm dois filhos, “o menino mais velho e o menino mais novo”. Percebe-se aqui uma cultura decorrente da marginalização e da absoluta falta de acesso. Crianças nascem e nunca chegam a ser registradas em cartórios de registro civil das pessoas naturais. Não tendo o documento que garante seus direitos e deveres: a certidão de nascimento.

Assim, é essencial atacar um problema crônico do país: o sub-registro civil. A partir de dados do Mapa da Invisibilidade, do IBGE, o número de indivíduos sem documento pode chegar a quase 4 milhões de pessoas. Em uma situação de pandemia, como a vivida no globo em 2020 e 2021 por conta do coronavírus, o dilema pode se tornar ainda mais grave, uma vez que não existem registros seguros para acesso às políticas afirmativas ou serviços básicos.

Em suma, é essencial construir condutas de conscientização e acesso para o registro civil. O Governo Federal em parceria com o Ministério da Cidadania e da Cultura devem criar campanhas midiáticas para divulgar a gratuidade dos serviços de documentação primordial. Além disso, é absolutamente relevante a ampliação de projetos como o Programa de Justiça Itinerante do Estado do Rio. O projeto adapta modais de transporte variados e chega em pontos esquecidos do Brasil. Levar tais serviços é garantir o direito à letra maiúscula, assim, assegurando dignidade à existência humana em território nacional.